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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tributação autárquica e o seu impacto na provisão de bens e serviços : o caso de Município de Maputo
Autor(es): Pessa, Vilma Zefa da Consolação Magalhães
Primeiro Orientador: Chichava, José
Resumo: 0 presente trabalho pretende analisar a tributação autárquica e o seu impacto na provisão de bens e serviços no Município de Maputo no período de 1999-2005. Em Moçambique, o processo de descentralização de poder é um fenômeno recente, que teve início nos anos 90, com o programa da reforma dos órgãos locais e um conjunto de transformações políticas, econômicas e administrativas que vinham sendo implementadas desde os anos 80. Entende-se que o normal desempenho dos Municípios depende em grande escala da capacidade técnica e financeira dos mesmos, boa governação, disponibilidade dos recursos no território Municipal e qualidade institucional. O estudo conclui que apesar do Município de Maputo apresentar dificuldades que se "prendem, nomeadamente, com a fraca capacidade em termos humanos e materiais para criação de melhores formas de controlo de receitas, a falta de conhecimento dos munícipes da existência de alguns impostos autárquicos, no que concerne a provisão de bens e serviços, durante o período de 1999- 2005, esta registou, um desempenho positivo, resultante de um crescimento ligeiro no volume de receitas arrecadadas e sobretudo do apoio do governo central e outras instituições em diversas áreas do Município. Porém ainda existe muito que fazer neste Município, para que a tributação autárquica contribua para melhorar o desempenho do Município e as condições de vida das comunidades locais. Este estudo chamou atenção da necessidade do Município apostar nos aspectos organizativos e priorizar a capacitação profissional dos órgãos autárquicos incluindo os membros e os funcionários Municipais
Abstract: The present work intends to analyze municipal taxation and its impact on the provision of goods and services in the Municipality of Maputo in the period 1999-2005. In Mozambique, the process of decentralization of power is a recent phenomenon, which began in the 1990s, with the reform program for local bodies and a set of political, economic and administrative changes that had been implemented since the 1980s. It is understood that the normal performance of Municipalities largely depends on their technical and financial capacity, good governance, availability of resources in the Municipal territory and institutional quality. The study concludes that although the Municipality of Maputo presents difficulties "related, namely, to the weak capacity in human and material terms to create better forms of revenue control, the lack of knowledge of the citizens of the existence of some municipal taxes, with regard to the provision of goods and services, during the period 1999-2005, it registered a positive performance, resulting from a slight growth in the volume of collected revenues and, above all, from the support of the central government and other institutions in various areas of the Municipality. However, there is still a lot to be done in this Municipality, so that municipal taxation contributes to improving the Municipality's performance and the living conditions of local communities. This study drew attention to the need for the Municipality to invest in organizational aspects and prioritize the professional training of municipal bodies, including Municipal members and employees
Palavras-chave: Tributação autárquica
Orçamento autárquico
Município de Maputo
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1100
Data do documento: 26-Set-2007
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