Navegando por Autor Pascoal, João José
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 3-Set-2024 | Da competência para a criação de institutos públicos no ordenamento jurídico moçambicano: uma apreciação crítica aos institutos públicos criados pela Assembleia da República | Almeida, Aulate Baltazar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2019 | A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACM | Pontes, Raul dos Santos Carmelo | Trabalho de Conclusão de Curso |