Navegando por Orientador Chuzuaio, Bernardo Bento
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Fev-2026 | Da (in) admissibilidade da sucessão mortis causa nos bens digitais do de cujus à luz do ordenamento jurídico moçambicano | Muchanga, Naércio Moisés | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Mar-2025 | A partilha em vida à luz da actual lei das sucessões | Buque, Margarida Abrão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2025 | A preferência dos utentes de direitos preexistentes no âmbito da exploração de petróleo e gás natural na Bacia do Rovuma | Mateus, Haylton de Tima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A sub-rogação pelos credores do repudiante da herança, ao abrigo do artigo 50 da lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro | Muchanga, Almeida Nelson | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A sucessão do cônjuge sobrevivo no regime da separação de bens | Mazive, Raimira Acácio José | Trabalho de Conclusão de Curso |