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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/728
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Descentralização da função do Estado e participação das comunidades: o caso do processo de planificação distrital, no âmbito do programa de planificação e financiamento distrital (PPFD), em Ribáuè |
Autor(es): | Assura, Hermenegildo Talhada |
Primeiro Orientador: | Collier, Edda |
Resumo: | O presente trabalho é resultado de uma investigação subordinada ao tema Descentralização da Função do Estado e a Participação das Comunidades: o caso do processo de Planificação Distrital, no âmbito do Programa de Planificação e Financiamento Distrital (PPFD), em Ribáuè, e é requisito parcial para a obtenção do grau de Licenciatura em Administração Pública na Universidade Eduardo Mondlane. Desenvolvemos esta investigação a partir de dois filões analíticos: a descentralização e a participação das comunidades que constituem hoje em dia eixos centrais de discussão de diversos agentes sociais (académicos, políticos, organismos internacionais e Organizações Não- Governamentais - ONGs) e que ao longo da história estão reinventando modelos e paradigmas de desenvolvimento. Assume-se que no quadro destas reflexões, vários Estados têm adoptado a descentralização como parte do processo de democratização e estratégia de desenvolvimento comunitário. Acredita-se que a participação das comunidades nas acções governamentais permite maior responsabilização3, qualidade na prestação de serviços públicos e transparência das acções do Estado. Assim, o assunto estudado toma-se relevante no contexto da problemática da globalização das práticas institucionais. Com efeito, a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial têm recomendado aos países em desenvolvimento e a Moçambique, em particular, a promoverem a participação das comunidades no processo de governação local, participando na tomada de decisão. |
Abstract: | The present work is the result of an investigation under the theme Decentralization of the Function of the State and the Participation of Communities: the case of the District Planning process, within the scope of the District Planning and Financing Program (PPFD), in Ribáuè, and it is a partial requirement to obtain a degree in Public Administration at Eduardo Mondlane University. We developed this research based on two analytical strands: the decentralization and participation of the communities that today constitute central axes of discussion for various social agents (academics, politicians, international organizations and Non-Governmental Organizations - NGOs) and that throughout the history are reinventing development models and paradigms. It is assumed that in the framework of these reflections, several States have adopted decentralization as part of the process of democratization and community development strategy. It is believed that the participation of communities in government actions allows for greater accountability3, quality in the provision of public services and transparency of State actions. Thus, the subject studied becomes relevant in the context of the problem of the globalization of institutional practices. Indeed, the United Nations and the World Bank have recommended to developing countries and Mozambique, in particular, to promote community participation in the local governance process, participating in decision-making. |
Palavras-chave: | Descentralização Função do Estado Participação das comunidades Planificação e financiamento Distrito de Ribáuè Governaçao Local |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais Departamento de Administração Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/728 |
Data do documento: | 1-Nov-2005 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Administração Pública |
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2005 - Assura, Hermenegildo Talhada.pdf | 4.08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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