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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/726
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O papel dos governos distritais na gestão sustentável da mineração artesanal de ouro em Moçambique: o caso do Distrito de Manica 2008-2013 |
Autor(es): | Mapurango, Juvinaldo Mário Filipe |
Primeiro Orientador: | Forquilha, Salvador Cadete |
Resumo: | O presente estudo analisa o Papel dos Governos Distritais na Gestão Sustentável da Mineração Artesanal de Ouro em Moçambique: O caso do Distrito de Manica 2008-2013. O principal objectivo deste estudo foi de analisar o papel do Governo distrital na gestão sustentável da mineração artesanal de ouro face às oportunidades e obstáculos no desenvolvimento daquele distrito. Tratando-se duma actividade informal, de impactos desastrosos, o problema que se levanta neste estudo é que a sua persistência parece estar em conivência com as autoridades locais instituídas em resultado do precesso da descentralização administrativa (desconcentração), plasmado na Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do Estado (LOLE) e o seu respectivo regulamento, o Decreto 11/2005. Através duma pesquisa qualitativa, associada ao método indutivo e técnica de triangulação ou cruzamento de vários métodos de recolha de informações para análise, o estudo obedeceu três etapas, nomeadamente: revisão bibliográfica, trabalho de campo baseado em entrevistas semi- estruturadas e análise de dados ou trabalho de gabinete. Por um lado, o estudo foi demonstrando que a persistência desta actividade na forma desregulada deve-se à ambiguidade e à incapacidade do Estado na implementação exaustiva das políticas públicas em vigor para o efeito, por outro lado, porque o processo da gestão participativa deste recurso ainda não é transparente, na medida em que a lógica da sua gestão prende-se às acções do neo-patrimonialismo, demonstradas pela confusão entre o público e o privado, sobretudo, na corrupção de pequena escala ou, manifestada pela troca social no sector da administração pública local. |
Abstract: | The present study analyzes the Role of District Governments in the Sustainable Management of Artisanal Gold Mining in Mozambique: The case of the District of Manica 2008-2013. The main objective of this study was to analyze the role of the District Government in the sustainable management of artisanal gold mining in view of the opportunities and obstacles in the development of that district. In the case of an informal activity, with disastrous impacts, the problem that arises in this study is that its persistence seems to be in collusion with the local authorities instituted as a result of the process of administrative decentralization (deconcentration), set out in Law 8/2003 on Local State Bodies (LOLE) and their respective regulations, Decree 11/2005. Through a qualitative research, associated with the inductive method and technique of triangulation or crossing of various methods of gathering information for analysis, the study followed three stages, namely: bibliographic review, fieldwork based on semi-structured interviews and data analysis or office work. On the one hand, the study demonstrated that the persistence of this activity in a deregulated form is due to the ambiguity and the incapacity of the State in the exhaustive implementation of public policies in force for this purpose, on the other hand, because the process of participatory management of this resource it is not yet transparent, as the logic of its management is linked to the actions of the neo-patrimonialism, demonstrated by the confusion between the public and the private, especially in small-scale corruption or, manifested by social exchange in the local public administration sector. (TRADUÇÃO NOSSA) |
Palavras-chave: | Governos Distritais Mineração Artesanal de Ouro; Gestão Sustentabilidade. Manica |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Administração |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Ciência Política e Administração Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/726 |
Data do documento: | 1-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Administração Pública |
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