DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas: o grupo Moçambicano da dívida e o PARPA
Autor(es): Mosse, Marcelo
Primeiro Orientador: Buendia, Miguel
Resumo: Tendo por base a reformulação de uma hipótese avançada por Robinson - a de que a democratização não conduz necessariamente a um incremento da participação da sociedade civil em políticas públicas - procuramos mostrar que, 10 anos depois da instauração da democracia em Moçambique, o Estado continua a olhar a participação com reservas; e continua a formular políticas estratégicas num modelo que, não sendo cópia perfeita do modelo anterior, contém ainda traços do antigo Estado mono partidário. Através da análise ao Grupo Moçambicano da Dívida, verificamos que a sociedade civil apresenta fraquezas institucionais que limitam a sua participação eficaz na formulação de políticas. A ausência de mecanismos formais e claros de relacionamento entre o Estado e os demais parceiros sociais, assim como a falta de clarificação do conceito de participação, junta-se a incapacidade técnica das organizações da sociedade civil na canalização de demandas alternativas às estratégia do Governo e das Instituições Financeiras Internacionais. Tendo por base a teoria da acção colectiva de Olson (1998) e tendo em conta a dimensão analítica popular de sociedade civil avançada por Houtart (1998), procuramos medir a participação num contexto de democracia multipartidária que olha essa mesma participação como um mecanismo de busca de consensos amplos à volta das políticas públicas e insuflador de maior legitimidade à acção governativa, assumido a democracia representativa como estando em crise. A opção metodológica privilegiou as entrevistas semi-abertas e a pesquisa documental como meios de recolha dos dados, os quais validaram parcialmente as nossas hipóteses e a hipótese reformulada de Robinson.
Abstract: Based on the reformulation of a hypothesis advanced by Robinson - that democratization does not necessarily lead to an increase in the participation of civil society in public policies - we seek to show that, 10 years after the establishment of democracy in Mozambique, the State continues to look at participation with reservations; and it continues to formulate strategic policies in a model that, while not being a perfect copy of the previous model, still contains traces of the former mono-party state. Through analysis of the Mozambican Debt Group, we find that civil society has institutional weaknesses that limit its effective participation in policy making. The absence of formal and clear mechanisms of relationship between the State and the other social partners, as well as the lack of clarification of the concept of participation, adds to the technical incapacity of civil society organizations in channeling alternative demands to the Government's strategy and International Financial Institutions. Based on Olson's theory of collective action (1998) and taking into account the popular analytical dimension of civil society advanced by Houtart (1998), we seek to measure participation in a context of multiparty democracy that looks at that same participation as a search engine broad consensus around public policies and an inflator of greater legitimacy to government action, assuming representative democracy as being in crisis. The methodological option favored semi-open interviews and documentary research as means of data collection, which partially validated our hypotheses and Robinson's reformulated hypothesis.
Palavras-chave: Sociedade civil
Políticas públicas
Formulação de políticas
Grupo Moçambicano da Dívida
PARPA
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciência sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/681
Data do documento: 2002
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