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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contributo das parcerias público-privadas para a melhoria da prestação dos serviços públicos rodoviários em Moçambique (2019- 2024): o caso da concessão rodoviária à Rede Viária de Moçambique (REVIMO)
Autor(es): Logomale, Basílson José Ferraz
Primeiro Orientador: Guambe, Egídio
Resumo: Esta pesquisa analisa o contributo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a melhoria da prestação de serviços públicos rodoviários em Moçambique, no período de 2019 a 2024, com foco no caso da concessão rodoviária à Rede Viária de Moçambique (REVIMO). A análise centrou-se em três indicadores: qualidade das infraestruturas, custos envolvidos e celeridade dos serviços prestados. Com base em uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, a pesquisa utilizou entrevistas semiestruturadas com actores-chaves — dois directores da REVIMO, uma representante governamental e um académico ligado à sociedade civil — a fim de captar percepções, interpretações e avaliações institucionais sobre as Parcerias Público-Privadas. Para reforçar as conclusões qualitativas, a abordagem foi complementada por dados quantitativos, obtidos por meio de um inquérito por questionário aplicado a 102 usuários das rodovias sob concessão, especificamente da Estrada Circular de Maputo e da Ponte Maputo-KaTembe. Por fim, a triangulação de dados das entrevistas e os dados empíricos permitiu uma análise mais robusta. Os resultados demonstram que a Parceria Público- Privada com a REVIMO proporcionou uma melhoria não significativa na qualidade das infraestruturas, não promoveu ganhos relevantes em termos de acessibilidade e justiça tarifária, e gerou uma melhoria moderada na celeridade dos serviços. A partir dessas evidências, conclui-se que a Parceria Público-Privada analisada não teve melhoria significativa no alcance dos seus objectivos centrais – a garantia da manutenção e conservação contínua das infraestruturas rodoviárias concessionadas, a elevação da qualidade das estradas a padrões compatíveis com exigências internacionais, e a promoção de uma gestão eficiente e célere dos serviços públicos rodoviários. Finalmente, à luz da Teoria da Governança Colaborativa, observa-se que a cooperação entre os actores institucionais foi comprometida por falhas estruturais de articulação e coordenação, resultando em uma limitação significativa na eficácia da Parceria Público-Privada, comprometendo a capacidade de alcançar os objetivos centrais da concessão rodoviária à REVIMO.
Abstract: This research analyzes the contribution of Public-Private Partnerships (PPPs) to the improvement of public road service delivery in Mozambique, between 2019 and 2024, focusing on the road concession granted to the Rede Viária de Moçambique (REVIMO). The analysis focused on three performance indicators: infrastructure quality, associated costs, and service efficiency. Based on a predominantly qualitative methodological approach, the research employed semi-structured interviews with key stakeholders — two REVIMO directors, one government representative, and one academic linked to civil society — in order to capture perceptions, interpretations, and institutional evaluations of Public-Private Partnerships. To reinforce the qualitative findings, the approach was complemented by quantitative data obtained through a questionnaire survey administered to 102 users of the concessioned roads, specifically the Maputo Ring Road and the Maputo–KaTembe Bridge. Ultimately, the triangulation of interview data and empirical evidence allowed for a more robust analysis. The results demonstrate that the PPP with REVIMO led to no significant improvement in infrastructure quality, failed to promote meaningful gains in terms of affordability and tariff fairness, and resulted in only moderate improvement in service efficiency. Based on this evidence, the study concludes that the PPP analyzed did not achieve a significant improvement in its central objectives — namely, ensuring the continuous maintenance and preservation of the concessioned road infrastructure, raising the quality of roads to internationally acceptable standards, and promoting efficient and timely management of public road services. Finally, in light of the Theory of Collaborative Governance, the study finds that cooperation among institutional actors was compromised by structural failures in coordination and articulation, resulting in a significant limitation in the effectiveness of the Public-Private Partnership, compromising the ability to achieve the central objectives of the road concession granted to REVIMO.
Palavras-chave: Parcerias público - privadas
Serviços públicos rodoviários
Governança colaborativa
Infraestruturas rodoviárias
REVIMO
Moçambique
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5047
Data do documento: 2-Jun-2025
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