DSpace at My University FE - Faculdade de Engenharia FE - Engenharia do Ambiente
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Auditoria ambiental: projecto de construção de infra-estruturas logísticas de exportação de areias pesadas
Autor(es): Chibielo , Chilandane Rodrigues
Primeiro Orientador: Cumbane, António
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Matine, Miguel
Resumo: Os projectos de desenvolvimento socioeconômico implantados em uma área podem causar impactos ambientais significativos, afetando componentes ambientais e a saúde pública. Por essa razão, esses projectos são submetidos ao processo de instrução no Ministério da Terra e Ambiente (MTA), onde são categorizados de acordo com a dimensão dos impactos. Caso necessário, realiza-se a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), que culmina com o licenciamento ambiental, mediante aprovação do Relatório de Estudo de Impactos Ambientais (REIA) e do Plano de Gestão Ambiental (PGA). O PGA inclui medidas de mitigação dos impactos ambientais nas fases de construção, operação e desativação do projeto, garantindo a preservação ambiental. Em relação à Auditoria Ambiental, o Ministério responsável pelo setor do ambiente, por meio da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, I.P.), tem atribuições como: realizar auditorias ambientais públicas, promover auditorias privadas, emitir directrizes gerais e específicas, registrar auditores ambientais, emitir certificados de bom desempenho ambiental, revisar relatórios de monitoramento ambiental e suspender auditorias privadas por descumprimento da legislação. No cumprimento do Decreto nº 45/2024, de 26 de junho, que regulamenta o Processo de Auditoria Ambiental, a AQUA, I.P., conduziu uma auditoria no projecto de construção de infraestruturas logísticas para exportação de areias pesadas. O objectivo foi verificar a conformidade legal, a aplicação de medidas de mitigação e o desempenho ambiental do projecto. O processo incluiu a revisão da documentação ambiental, a colecta de evidências, vistoria às instalações e entrevistas com técnicos de diferentes setores. Os principais focos foram a gestão de resíduos, emissões, efluentes e riscos, áreas susceptíveis a inconformidades ou conformidades parciais, devido à natureza dos impactos associados às actividades do projecto e seus reflexos nas áreas circunvizinhas.
Abstract: Socio-economic development projects implemented in an area can cause significant environmental impacts, affecting environmental components and public health. For this reason, these projects undergo an evaluation process by the Ministry of Land and Environment (MTA), where they are categorised according to the scale of their impacts. If necessary, an Environmental Impact Assessment (EIA) is conducted, culminating in environmental licensing upon approval of the Environmental Impact Study Report (EIS) and the Environmental Management Plan (EMP). The EMP includes measures to mitigate environmental impacts during the project’s construction, operation, and decommissioning phases, ensuring environmental preservation. Regarding Environmental Audits, the ministry responsible for the environment sector, through the National Agency for Environmental Quality Control (AQUA, I.P.), has mandates such as conducting public environmental audits, promoting private audits, issuing general and specific guidelines, registering environmental auditors, awarding certificates of environmental performance, reviewing environmental monitoring reports, and suspending private audits for non-compliance with legislation. In compliance with Decree No. 45/2024, dated 26 June, which regulates the Environmental Audit Process, AQUA, I.P. conducted an audit of a logistics infrastructure project for exporting heavy sands. The objective was to verify legal compliance, the implementation of mitigation measures, and the project’s environmental performance. The process included reviewing environmental documentation, collecting evidence, inspecting facilities, and interviewing technicians from various sectors. Key focuses were waste management, emissions, effluents, and risk management—areas susceptible to non-compliance or partial compliance due to the nature of impacts associated with the project’s activities and their effects on surrounding areas.
Palavras-chave: Construção de infra-estruturas
Gestão ambiental
AIA
Conformidade legal
Impacto ambiental
Auditoria ambiental
CNPq: Engenharias
Engenharia Química
Engenharia do Ambiente
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Engenharia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5024
Data do documento: 1-Mar-2025
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