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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A avaliação da eficácia da política e legislação sobre o ordenamento do território na gestão conflito de terra em Moçambique: estudo de caso das comunidades de Cubo e Canhane em Massingir (2020-2022)
Autor(es): Chaúque, Luís Armindo
Primeiro Orientador: Jeremias, Salvador
Resumo: Desde meados da década de 1990, Moçambique vem promovendo reformas orientadas para a criação de um ambiente favorável e atractivo ao investimento nacional e estrangeiro, incluindo benefícios de acesso de uso e aproveitamento da terra e outros recursos naturais. Estas reformas procuraram integrar os interesses das comunidades locais do meio rural, maioritariamente ocupado por camponeses. Desde então, tem se verificando o aumento de conflitos i) entre comunidades vizinhas, onde se envolvem litígios sobre a demarcação de limites entre comunidades; ii) Conflitos dentro da comunidade, que podem surgir entre membros de uma família, famílias diferentes ou subgrupos dentro da própria comunidade, por exemplo, as elites locais podem tentar reivindicar injustamente áreas comunitárias como sendo terras privadas suas; e por fim, iii) os Conflitos entre a comunidade e pessoas externas, os que ocorrem quando investidores ou funcionários do governo adquirem terras comunitárias sem consultar a comunidade, criando conflitos. Nesta vertentes, como forma de mitigar e gerir estes conflitos, levou ao governo em 2007, elaborar a Política de Ordenamento Territorial por forma a assegurar a resolução de conflitos decorrentes de tais situações, através da legislação sobre o ordenamento territorial que serveria como base de acções estratégicas, “com vista a uma correcta localização das actividades e a um desenvolvimento sócio-económico equilibrado” i através do uso sustentável da terra e dos recursos naturais, considerando as formas existentes de povoamento e de ocupação do espaço. Neste âmbito, este estudo tem como objectivo avaliar a eficâcia da Política e legislação de Ordenamento Territorial na resolução de conflitos de terra em Moçambique, Distrito de Massingir caso das comunidades de Canhane e Cubo. Este estudo baseou-se no método exploratório descritivo, cuja abordagem qualitativa fundamentou-se em dados colectados a partir de entrevistas semi-estruturadas, inquéritos ás estruturas governamentais do distrito de Massingir, Posto Administrativo-sede e Localidade; para a aferição dos limites usou-se o Sistema de Posicionamento Geográfico (GPS). Da análise de dados por meio de perquisa qualitativa documental e de análise de conteúdo, permitiu concluir que as políticas de ordenamento do território, devem ser viabilizadas pela elaboração dos Instrumentos de Ordenamento do Territória a uma escala adequada ii por forma a permitir a delimitação comunitária, flexível realístico e, que por si só, não podem dirrimir conflitos de delimitação de terras
Abstract: Since the mid of 1990 th , Mozambique has been promoting reforms aimed a favorable and actractive environment for national and foreign investment, including benefits os access to the use and exploitation of land and other natural resources. These reforms sought to integrate the interests of local communities in rural areas, mostly occupied by peasants. Since then, there has been an increase in conflicts i) between neighboring communities, where disputes are involved over the demarcation of boundaries between communities; ii) Conflicts within the community, which may arise between members of a family, different families or subgroups within the community itself, for example, local elites may try to unfairly claim community areas as their private land; and finally, iii) Conflicts between the community and external people, those that occur when investors or government officials acquire community land without consulting the community, creating conflicts. In this sense, as a way of mitigating and managing these conflicts, in 2007, the government drew up the Territorial Policy for use land in order to ensure the resolution of conflicts arising from such situations, through legislation on territorial planning that would serve as a basis for actions. strategic, “with a view to the correct location of activities and balanced socio-economic development” through the sustainable land use and natural resources, considering existing settlement and land occupation. In this context, this study aims to evaluate the effectiveness of Territorial Planning Policy and legislation in resolving land conflicts in Mozambique, Massingir District and the communities of Canhane and Cubo. This study was based on the descriptive exploratory method, whose qualitative approach was based on data collected from semi-structured interviews, surveys of government structures in the district of Massingir, Administrative Post-headquarters and Locality; To measure the limits, the Geographic Positioning System (GPS) was used. From data analysis through qualitative documentary research and content analysis, it was possible to conclude that territorial planning policies must be made viable by the elaboration of Territorial Planning Tools (IOT’s) on an appropriate scale in order to allaw flexible, community delimitation
Palavras-chave: Conflitos de terras
Políticas públicas
Uso e aproveitamento da terra
Ordenamento do território
Comunidades de Cubo e Canhane
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4701
Data do documento: 1-Abr-2025
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