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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Governação participativa no município de Maputo: um olhar sobre os mecanismos de participação dos comerciantes informais no processo de requalificação do comércio informal do mercado do Xipamanine no contexto da eclosão da pandemia do Covid-19 (2019-2023)
Autor(es): Ricardo, Géssica Angelina
Primeiro Orientador: Macamo, Humberto
Resumo: Está pesquisa consubstancia-se em torno do tema “Governação Participativa no Município de Maputo: Um Olhar Sobre os Mecanismos de Participação dos comerciantes informais no Processo de Requalificação do Comércio Informal do Mercado do Xipamanine no contexto da eclosão da pandemia do COVID-19 (2019-2023)”. É uma pesquisa básica, do tipo qualitativa, cujos dados foram colhidos por meio de entrevistas semiestruturadas junto de representantes- chave da Direcção de Mercados e Feiras do Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), responsáveis, comerciantes e utentes do mercado do Xipamanine. A pesquisa parte da constatação que no Município de Maputo, durante o processo de requalificação do comércio informal no mercado do Xipamanine no ano de 2020, teve fraca participação dos comerciantes informais, o que culminou com a não efectivação do projecto. Partindo do problema identificado, formulou-se a seguinte pergunta de partida: De que maneira os mecanismos de participação dos comerciantes informais impactaram na iniciativa de requalificação do comércio informal no mercado Xipamanine? Para efectivação da pesquisa foram mobilizadas duas perspectivas teóricas, nomeadamente, a teoria da democracia deliberativa e a teoria pluralista. A compreensão dos dados mostrou que os mecanismos de participação criados no âmbito da requalificação, auscultação, consultas públicas, seminários e fóruns técnicos, não foram suficientes para garantir uma participação significativa dos comerciantes informais no processo de requalificação. A falta de acesso à informação, exclusão, desconfiança nas decisões tomadas minou a capacidade dos comerciantes informais participarem de maneira eficaz e influenciar as decisões relacionadas à requalificação
Abstract: This research is based around the theme “Participatory governance in the Municipality of Maputo: a look at the mechanisms of participation of informal traders in the process of requalifying informal commerce (2019-2023)”. It is a basic, qualitative research, whose data were collected through semi-structured interviews with key representatives of Directorate of Markets and Fairs of Council of the Municipal City of Maputo (CMCM), managers, traders and users of the Xipamanine market. The research is based on finding that in the Municipality of Maputo, during the process of requalifying informal commerce in the Xipamanine market in 2020, there was low participation by informal traders, which result in the project not being implemented. Starting from the identified problem, he following question was formulated: How did the participation mechanisms of informal traders impacted the initiative to requalify informal trade in the Xipamanine market? To carry out the research, two theoretical perspectives were mobilized, namely, the theory of deliberative democracy and the pluralist theory. Understanding the data showed that the participation mechanisms created within the scope of requalification, consultation, public consultations, seminars and technical forums, were not sufficient to guarantee a significant participation of informal traders in the requalification process. Lack of access to information, exclusion, and distrust in decisions made undermined the ability of informal traders to participate effectively and influence decisions related do redevelopment.
Palavras-chave: Governação participativa
Comércio informal
Mercado informal
Município de Maputo
Xipamanine
CMCM
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4488
Data do documento: Jul-2024
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