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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4472
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desafios das políticas públicas de resposta ao HIV/SIDA nas prisões em Moçambique: caso do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo (2018-2022) |
Autor(es): | Generoso, Marta Jorge |
Primeiro Orientador: | Manhiça, Armindo |
Resumo: | A presente pesquisa intitulada Avaliação das Políticas Públicas de resposta ao HIV/SIDA nas prisões em Moçambique: Caso do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo (2018- 2022), tem como objectivo central avaliar a efectividade das políticas públicas do Governo de Moçambique, implementadas através do Serviço Nacional Penitenciário para reduzir/mitigar o índice de HIV/SIDA nas prisões moçambicanas, em particular no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo (2018-2022), buscando responder a pergunta “como as políticas públicas no sistema penitenciário moçambicano estão efectivamente abordando o problema do HIV/SIDA, integrando estratégias preventivas, de tratamento e de suporte para enfrentar os desafios específicos relacionados à saúde pública nas prisões”? Para efectivar esta pesquisa, foi adoptada uma metodologia mista (qualitativa e quantitativa), e como fontes de recolha de dados, adoptou-se as entrevistas a 5 funcionários do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, 1 representante de uma ONG e 1 ex- recluso, e questionários a 20 reclusos, e para o tratamento dos dados, adoptou-se a análise de conteúdo nas entrevistas e tabulação para os questionários. Com base nos resultados obtidos, constatou-se que as políticas como são formuladas não são adequadamente implementadas, e essas falhas podem resvalar sobre a dependência do processo de tomada de decisões de cima para baixo dentro do contexto prisional. Deste modo, concluíu-se que as políticas públicas implementadas no contexto do Serviço Nacional Penitenciário não mitigaram e nem reduziram os índices de HIV/SIDA no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, porque não envolvem os interesses dos principais grupos-alvos das intervenções (os reclusos com HIV/SIDA, profissionais de saúde, assistentes sociais e outros que trabalham directamente com os reclusos), mas também devido aos desafios como superlotação e falta de recursos ou orçamento para levar à cabo a implementação efectiva das políticas. |
Abstract: | The present research entitled Evaluation of Public Policies in response to HIV/AIDS in prisons in Mozambique: Case of the Preventive Penitentiary Establishment of the City of Maputo (2018-2022), has as its main objective to evaluate the effectiveness of the public policies of the Government of Mozambique, implemented through the National Penitentiary Service to reduce/mitigate the rate of HIV/AIDS in Mozambican prisons, in particular in the Preventive Penitentiary Establishment of the City of Maputo (2018-2022), seeking to answer the question “how are public policies in the Mozambican penitentiary system effectively addressing the problem of HIV/AIDS, integrating preventive, treatment and support strategies to face the specific challenges related to public health in prisons”? To carry out this research, a mixed methodology (qualitative and quantitative) was adopted, and as data collection sources, interviews with 5 employees of the Preventive Penitentiary Establishment of Maputo City, 1 representative of an NGO and 1 ex-prisoner were adopted, and questionnaires were sent to 20 prisoners, and for data processing, content analysis was adopted in the interviews and tabulation for the questionnaires. Based on the results obtained, it was found that the policies as they are formulated are not adequately implemented, and these failures may result in the dependence of the top-down decision-making process within the prison context. Thus, it was concluded that the public policies implemented in the context of the National Penitentiary Service did not mitigate or reduce HIV/AIDS rates in the Preventive Penitentiary Establishment of Maputo City, because they do not involve the interests of the main target groups of the interventions (inmates with HIV/AIDS, health professionals, social workers and others who work directly with inmates), but also due to challenges such as overcrowding and lack of resources or budget to carry out the effective implementation of the policies. (TRADUÇAO NOSSA) |
Palavras-chave: | Políticas Públicas Serviço Nacional Penitenciário HIV/SIDA EPPM Moçambique |
CNPq: | Ciências Humanas Ciência Política |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4472 |
Data do documento: | 1-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | FLSC - Ciência Política |
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