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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4232| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O positivismo jurídico como teoria fundamental para a eficácia do ordenamento jurídico: uma reflexão em Hans Kelsen |
| Autor(es): | Magaia, Elina Fernando |
| Primeiro Orientador: | Cossa, Eugénio Feliciano |
| Resumo: | O presente trabalho pretende abordar sobre o positivismo jurídico como teoria fundamental, para o ordenamento jurídico numa reflexão feita em Hans Kelsen. Para isso falaremos de como o positivismo jurídico sendo uma teoria pode influenciar no ordenamento jurídico de uma sociedade ou pais. Abordaremos os presupostos que levam a norma juridica a ser a fonte de validade de todas as normas pertencentes no mesmo ordenamento juridico. Falaremos de como é feito o ordenamento juridico. Por isso começamos por explicar o contexto no qual surge o positivismo jurídico. Exploramos a epistemologia do direito para através dele sabermos como acontece a validade da norma jurídica e qual o seu impacto na sociedade e no homem no caso do seu descumprimento. E no final fizemos a ponte entre o ordenamento juridico de Kelsen para o ordenamento jurídico em Moçambique. |
| Abstract: | This paper aims to address legal positivism as a fundamental theory for the legal system, based on Hans Kelsen's reflections. To do so, we will discuss how legal positivism, as a theory, can influence the legal system of a society or country. We will address the assumptions that lead the legal norm to be the source of validity of all norms belonging to the same legal system. We will discuss how the legal system is made. Therefore, we begin by explaining the context in which legal positivism emerges. We explore the epistemology of law so that through it we can understand how the validity of the legal norm occurs and what its impact on society and man is in the event of its non-compliance. And in the end, we made the bridge between Kelsen's legal system and the legal system in Mozambique. |
| Palavras-chave: | Ordenamento jurídico Positivismo jurídico Normas jurídicas Hans Kelsen |
| CNPq: | Ciencias Humanas Filosofia |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4232 |
| Data do documento: | 1-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | FAFILO - Filosofia |
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