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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Governação eleitoral e democratização em Moçambique: análise do desempenho da CNE na supervisão das eleições (1994-2009)
Autor(es): Guiliche, Jaime Madeira
Primeiro Orientador: do Rosário, Domingos Manuel
Resumo: O processo de democratização moçambicano é recente, fazendo com que Moçambique se enquadre no grupo de países da terceira onda de democratização teorizada por Huntigton (1991). O processo de transição moçambicano foi marcado por uma lógica de resolução do conflito armado entre duas forças beligerantes, a Frelimo e a Renamo. Em qualquer democracia, existem regras para administrar o processo eleitoral que são completamente institucionalizadas, todavia o cumprimento destas, desde a forma da aprovação do pacote eleitoral responsável em reger as eleições até à forma como a legislação eleitoral é interpretada e os resultados que produz, constituem elementos de reflexão neste estudo. A aprovação da Constituição de 1990 e o AGP de 1992 possibilitaram a realização das eleições no país, introduzindo a democracia multipartidária. Todavia, os processos eleitorais têm sido marcados por desconfiança nos mecanismos estabelecidos para a escolha e composição da CNE. Este trabalho pretende perceber em que medida os critérios de constituição da CNE determinam as formas de funcionamento e por conseguinte o resultado produzido pela mesma para o processo de consolidação democrática.
Abstract: The Mozambican democratization process is recent, making Mozambique fall into the group of countries of the third wave of democratization theorized by Huntigton (1991). The Mozambican transition process was marked by a logic of resolving the armed conflict between two belligerent forces, Frelimo and Renamo. In any democracy, there are rules for administering the electoral process that are completely institutionalized, however compliance with them, from the form of approval of the electoral package responsible for governing the elections to the way in which the electoral legislation is interpreted and the results it produces, constitute elements of reflection in this study. The approval of the 1990 Constitution and the 1992 AGP made it possible to hold elections in the country, introducing multiparty democracy. However, electoral processes have been marked by distrust in the mechanisms established for the choice and composition of the CNE. This work intends to understand to what extent the criteria for the constitution of the CNE determine the ways of functioning and therefore the result produced by it for the consolidation process democratic.
Palavras-chave: Democratização
Comissão Nacional de Eleições
Partido Dominante
Sociedade Civil
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/413
Data do documento: 1-Jul-2011
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