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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4122
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A separação de poderes como fundamento do estado de Direito Democrático em Montesquieu |
Autor(es): | Carvalho, Vado de Menezes Lopes de |
Primeiro Orientador: | Cossa, Eugénio |
Resumo: | A presente monografia intitula-se A separação de poderes como fundamento do Estado de Direito Democrático em Montesquieu. Tem como objectivo reflectir em torno da separação de poderes em Montesquieu e como esta separação de poderes fundamenta o Estado de Direito Democrático. A separação de poderes tem a sua aparição em resposta aos declínios político-libertários que os governos apresentavam, o que vinha constante e incessantemente galvanizar a concentração e o abuso do poder. Visando melhor governar a pólis, Aristóteles inicia o que mais tarde seria a separação de poderes dividindo os governos. Mas, é com a ideia do Rule of Law que Locke apresenta avanços significativos na separação de poderes que viria ser desenvolvida por Montesquieu. Nesta separação Montesquieu busca desconcentrar o poder do Estado em uma só pessoa e independer os três poderes um do outro. Assim, desenvolve-se uma nova maneira de limitar o poder com a ideia de que apenas um poder pode limitar o outro. Contudo, questiona-se como a separação de poderes fundamenta o Estado de Direito Democrático? Qual seria a relevância da separação de poderes proposta por Montesquieu? Assim, entender-se-á que o Estado de Direito Democrático busca a sua legitimidade e razão de ser na separação de poderes. Esta separação de poderes proposta por Montesquieu, em sua secularização sofreu aprimoramentos como se percebe com a ideia do Check and balances da Constituição Americana. Ademais, da análise feita da separação de poderes no contexto Moçambicano constatam-se desafios que obstam a aplicabilidade efectiva da separação de poderes. Aqui, embora os poderes estejam separados, encontram-se vinculados a hegemonia partidária. |
Abstract: | This monograph is entitled The Separation of Powers as the Foundation of the Democratic Rule of Law in Montesquieu. Its objective is to reflect on the separation of powers in Montesquieu and how this separation of powers underpins the Democratic Rule of Law. The separation of powers emerged in response to the political-libertarian declines that governments were experiencing, which constantly and incessantly galvanized the concentration and abuse of power. Aiming to better govern the polis, Aristotle initiated what would later become the separation of powers by dividing governments. However, it is with the idea of the Rule of Law that Locke presents significant advances in the separation of powers that would later be developed by Montesquieu. In this separation, Montesquieu seeks to deconcentrate the power of the State in a single person and to make the three powers independent of each other. Thus, a new way of limiting power is developed with the idea that only one power can limit the other. However, the question is how the separation of powers underpins the Democratic Rule of Law? What would be the relevance of the separation of powers proposed by Montesquieu? Thus, it will be understood that the Democratic Rule of Law seeks its legitimacy and raison d'être in the separation of powers. This separation of powers proposed by Montesquieu, in its secularization, has undergone improvements as can be seen in the idea of Check and Balances in the American Constitution. Furthermore, the analysis of the separation of powers in the Mozambican context reveals challenges that hinder the effective applicability of the separation of powers. Here, although the powers are separated, they are linked to party hegemony.(TRADUÇAO NOSSA) |
Palavras-chave: | Separação de poderes Estado de direito democrático Liberdade |
CNPq: | Ciências Humanas Filosofia |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4122 |
Data do documento: | 1-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | FAFILO - Filosofia |
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