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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Possibilidades e limites das organizações da sociedade civil como factor de credibilização dos processos eleitorais em Moçambique (2018-2019)
Autor(es): Ucucho, Rúben Noa
Primeiro Orientador: Rosário, Domingos Manuel do
Resumo: As Organizações da Sociedade Civil constituem actores importantes para a construção democrática de um país. Tendo em conta este pano de fundo, Moçambique tem experimentado o surgimento de diversas Organizações da Sociedade Civil que actuam nos processos políticos e, em particular, nos processos eleitorais através da sua integração nos Órgãos de Administração Eleitoral e na monitoria das eleições com vista a sua credibilização. No entanto, apesar de se reconhecer estes actores como potencialidades no aperfeiçoamento da qualidade e credibilidade dos processos democrático, também são lhes apontados limites no seu papel. O estudo procura analisar o contributo das Organizações da Sociedade Civil para a credibilização dos processos eleitorais e consolidação democrática em Moçambique. A análise é baseada no método qualitativo, com recurso a entrevistas semi-estruturadas e pesquisa bibliográfica. No estudo é demonstrado que, embora tenham sido dados passos significativos com o envolvimento das Organizações da Sociedade Civil no principal Órgão Eleitoral e com o surgimento de diversas iniciativas actuando na monitoria dos processos eleitorais, as características socio-históricas das Organizações da Sociedade Civil e os mecanismos da sua indicação na Comissão Nacional de Eleições limitam o seu desempenho na credibilização dos processos eleitorais e consolidação democrática em Moçambique. Se, por um lado, o mecanismo de cooptação pelos partidos políticos usado para a selecção dos membros provenientes das Organizações da Sociedade Civil não favoreceu a autonomia destes no desempenho das suas funções na Comissão Nacional de Eleições, por outro lado, a deficiente coordenação entre elas (factor intraorganizacional) e o seu relacionamento com os órgãos estatais (factor interorganizacional) minam sobremaneira o seu papel na credibilização dos processos eleitorais em Moçambique.
Abstract: Civil Society Organisations are important actors in the democratic construction of a country. Against this backdrop, Mozambique has seen the emergence of several Civil Society Organisations that are active in political processes and, in particular, in electoral processes through their integration into Electoral Administration Bodies and in monitoring elections with a view to their credibility. However, despite these actors being recognised as having potential in improving the quality and credibility of democratic processes, their role has also been identified as having limitations. This study seeks to analyse the contribution of Civil Society Organisations to the credibility of electoral processes and democratic consolidation in Mozambique. The analysis is based on the qualitative method, using semi-structured interviews and bibliographic research. The study shows that, although significant steps have been taken with the involvement of Civil Society Organisations in the main Electoral Body and with the emergence of several initiatives acting in the monitoring of electoral processes, the socio-historical characteristics of Civil Society Organisations and the mechanisms for their nomination in the National Electoral Commission limit their performance in the credibility of electoral processes and democratic consolidation in Mozambique. If, on the one hand, the mechanism of co-optation by political parties used to select members from Civil Society Organisations did not favour their autonomy in the performance of their functions in the National Electoral Commission, on the other hand, the deficient coordination between them (intra-organisational factor) and their relationship with state bodies (inter-organisational factor) greatly undermine their role in the credibility of electoral processes in Mozambique. (TRADUÇAO NOSSA)
Palavras-chave: Sociedade civil
Consolidação democrática
Eleições
Moçambique
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4034
Data do documento: 18-Dez-2020
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