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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios da descentralização fiscal em Moçambique: o caso da Autarquia da Cidade de Maputo 2015- 2019
Autor(es): Rafael, Fernando Luís
Primeiro Orientador: Guiliche, Jaime
Resumo: A revisão pontual da Constituição da República, aprovada através da Lei n.o 1/2018, de 12 de Junho, sobre a reforma da descentralização, constitui um marco político importante na história de Moçambique no âmbito dos consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o então, líder da Renamo, Afonso Dhlakama, dado que com base nela avançou-se com novo figurino, que é a eleição do Governador Provincial e adopção de Secretário de Estado na Província. Volvidos mais de 20 anos depois das primeiras eleições autárquicas, não se pode considerar que o sistema de gestão de finanças públicas, especificamente o sistema de transferências intergovernamentais, a capacidade institucional e o sistema de prestação de contas e controlo interno e externo, estão consolidados o suficiente para servir como modelo a ser adoptado pelos futuros governos provinciais. Esta pesquisa visa essencialmente analisar os Desafios da Descentralização Fiscal em Moçambique, precisamente na capacidade da arrecadação das receitas municipais, olhando mais para as de 2015 à 2019, tendo como caso de estudo: Autarquia da Cidade de Maputo. Para tal, adoptou-se a metodologia quantitativa-qualitativa e a perspectiva neo-institucionalista, para compreender o fenómeno. Conclui-se que as receitas municipais arrecadadas à nível da Cidade de Maputo são insuficientes para a sua autonomia financeira, bem como para a realização das principais tarefas, pois a estrutura financeira do Município mostra uma fraca capacidade de mobilização de receitas próprias, o que compromete a construção de um estado local viável e financeiramente sustentável para o investimento em serviços municipais que atendam às demandas das populações locais de forma eficaz.
Abstract: The punctual termination of the constitution of the Republic, approved through Law n. 1/2018, of 12 June, on the reform of decentralization of constitutes an important milestone in the history of Mozambique within the scope of the consensus reached between the President of Republic, Filipe Nyusi, and the then Renamo leader, Afonso Dhakama. More than 20 years after the first local elections it cannot be considered that the public finance management system the intergovernmental transfer system, the institutional capacity and the system of accountability and internal and external control. This research essentially aims to analyze the challenges of Fiscal Decentralization in Mozambique, precisely in terms of the capacity to collect municipal revenues, looking from 2015 to 2019, taking as a case study: Maputo City Council. To this end, the quantitative and qualitative methodology and neo-institutionalist perspective were adopted to understand the phenomenon. It is concluded that the mechanisms for collecting and managing resources, as well as the transfer process, through the intergovernmental system are not sufficient to carry out the main tasks of the Maputo City Authority, as the financial structure of the Municipality shows a weak capacity of mobilizing own revenues, which compromises the construction of a viable and financially sustainable local state for investment in municipal services, which respond to the needs of local populations.
Palavras-chave: Descentralização fiscal
Autonomia financeira
Receita munincipais
Sistema fiscal
Autarquia da Cidade de Maputo
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3769
Data do documento: 1-Nov-2023
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