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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ponto de situação sobre o acesso à informação em Moçambique: o caso da Assembléia da República
Autor(es): Mundlhovo, Ezequiel Mexaque
Primeiro Orientador: Nhassengo, Albino
Resumo: O presente trabalho é uma reflexão sobre o acesso à informação em Moçambique, uma vez que, com aprovação da Lei n o 34/2014: lei de direito à informação – LDI, que define o acesso à informação de interesse público como um direito fundamental para uma melhor participação democrática dos cidadãos. Deste modo, os cidadãos podem solicitar às instituições públicas, em particular, toda a informação que desejarem para fins de consulta e divulgação dentro dos limites constitucionais. Diante desta realidade, levanta-se a seguinte questão da pesquisa: qual é o ponto de situação sobre o acesso à informação na Assembleia da República? A pesquisa busca descrever, indagar e esclarecer o nível de abertura e transparência da Assembleia da República. A metodologia adoptada na presenta pesquisa é hipotético-dedutivo. É uma pesquisa aplicada, quanto aos objectivos, é descritiva, possui uma abordagem qualitativa, para a efetivação da pesquisa foi mediante o uso da pesquisa bibliográfica. Na observação directa para se dar divido apreço o problema da presente pesquisa, buscou-se determinar o grau da precisão das relações das respostas às nossas questões o que contribuiu para constatar falsidade ou veracidade das hipóteses levantados para esta pesquisa. Para isso, efeituou-se o levantamento das opiniões às Organizações da Sociedade Civil – OSC através da entrevista semi-estruturada. Os resultados da pesquisa apontaram que, Assembleia da a República não promove a cultura de abertura sobre o acesso à informação no cerne da transparência, por outro lado, durante a recolha de dados verificou-se obstáculos para o esclarecimento dos mecanismos que Assembleia da a República - ARM usa do modo tornar acessível à informação de interesse público, sobre este ponto, possui uma página oficial https://www.parlamento.mz/#. Porém não consta às informações do interesse público (prestação de contas, despesas, contratos, relatórios). Dessa forma, torna difícil boa parte dos moçambicanos terem acesso à informação.
Abstract: The present work is a reflection on access to information in Mozambique, since, with the approval of Law 34/2014: law on the right to information - LDI, which defines access to information of public interest as a fundamental right for a better democratic participation of citizens. In this way, citizens can request from public institutions, in particular, all the information they want for the purposes of consultation and dissemination within constitutional limits. Faced with this reality, the following research question arises: what is the situation of the Assembly of the Republic regarding access to information? The research seeks to describe, question and clarify the level of openness and transparency of the Assembly of the Republic. The methodology adopted in the present research is hypothetical-deductive. It is an applied research, regarding the objectives, it is descriptive, it has a qualitative approach, for the accomplishment of the research it was through the use of the bibliographical research. In direct observation to give a shared appreciation to the problem of the present research, we sought to determine the degree of precision of the relations of the answers to our questions, which contributed to verify the falsity or veracity of the hypotheses raised for this research. For this, a survey of the opinions of Civil Society Organizations – CSOs was carried out through semi-structured interviews. The research results showed that the Assembly of the Republic does not promote a culture of openness about access to information at the heart of transparency, on the other hand, during data collection there were obstacles to clarifying the mechanisms that the Assembly of the Republic - ARM uses the means to make information of public interest accessible, on this point, it has an official page https://www.parlamento.mz/#. However, it does not include public interest information (accountability, expenses, contracts, reports). This makes it difficult for most Mozambicans to have access to information.
Palavras-chave: Acesso à informação
Assembleia da República
Moçambique
Democracia representativa
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Ciência da Informação
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Escola de Comunicação e Artes
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3760
Data do documento: 1-Mar-2024
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