Papel do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique no processo de migração digital

Cumbane, Luísa José Buque

DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cumbane, Luísa José Buque	-
dc.date.accessioned	2024-06-10T11:22:11Z	-
dc.date.issued	2024-04-01	-
dc.identifier.uri	http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3744	-
dc.description.abstract	The development of information and communication technologies is conducive to the accelerated development of today's societies, as they bring techniques that reduce the effort in implementing daily practices. In the process, the development of the broadcasting sector stands out, which since 2006 has seen a progressive transformation with the migration of television broadcasting (Television) and sound broadcasting (Radio) from analogue to digital. This change forced every country, in particular Mozambique, to establish ways of adapting to the new paradigm of broadcasting development. To this end, through the National Communications Institute of Mozambique, the government sought to define the best mechanisms for the migration from analogue to digital broadcasting. Thus, given that this change brought new forms of access to radio and television, this research was developed, under the theme “Role of the Communications Regulatory Authority in digital migration”, with the purpose of understanding how the broadcasting migration process was implemented in the best interests of citizens, in strict compliance with the principles of action in Public Administration bodies in Mozambique. To this end, several scientific-methodological procedures were crossed that allowed us to understand the nuances that involved the initiation, implementation and monitoring and evaluation of the digital migration process. It was concluded that the digital migration process brought numerous advantages for all actors in the broadcasting industry. However, the ultimate interested party, the consumer, did not have their constitutional rights duly safeguarded within the scope of this change, when the free television access model was proposed, for access to national channels, which later changed. Thus leading to the conclusion that the INCM as a regulatory body, does not guarantee the effective implementation of the migration process from analogue to digital broadcasting in the best interest of all the actors	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Eduardo Mondlane	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Migração digital	pt_BR
dc.subject	Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Tecnologias de informação e comunicação	pt_BR
dc.subject	Digital migration	pt_BR
dc.subject	Broadcasting	pt_BR
dc.subject	Information and communication technologies	pt_BR
dc.title	Papel do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique no processo de migração digital	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Perreira, Renato Augusto	-
dc.description.resumo	O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação propícia ao desenvolvimento acelerado das sociedades actuais, na medida que trazem técnicas que reduzem o esforço na materialização de práticas quotidianas. Nesse processo destaca-se o desenvolvimento do sector da radiodifusão, que desde 2006 vem registado uma progressiva transformação com a migração da radiodifusão televisiva (Televisão) e radiodifusão sonora (Rádio) do analógico para digital. Tal mudança obrigou a todos os país de modo, em particular Moçambique, a estabelecer formas de se adaptar ao novo paradigma de desenvolvimento da radiodifusão. Para o efeito, através do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique o governo buscou definir os melhores mecanismos para a migração da radiodifusão analógica para o digital. Assim, visto que esta mudança trouxe novas formas de acesso a rádio e televisão, foi desenvolvida a presente pesquisa, subordinada ao tema “Papel da Autoridade Reguladora das Comunicações na migração digital”, com o propósito de compreender como o processo de migração da radiodifusão foi implementado no melhor dos interesses dos cidadãos, em estrita observância dos princípios de actuação dos órgãos de Administração Pública em Moçambique. Para efeito, fez-se o cruzamento de diversos procedimentos científico- metodológicos que permitiram compreender as nuances que envolveram o início, implementação e monitoria e avaliação do processo da migração digital. Ao que chegou-se a conclusão de que o processo de migração digital trouxe consigo inúmeras vantagens para todos os actores na indústria de radiodifusão. Porém, o interessado último, o consumidor, não teve seus direitos constitucionais devidamente salvaguardados no âmbito desta mudança, quando foi proposto o modelo de acesso de televisão gratuito, para acesso de canais nacionais, que mais tarde veio a mudar. Levando deste modo a concluir que o INCM enquanto órgão regulador, não garante a efectiva implementação do processo da migração da radiodifusão analógica para digital	pt_BR
dc.publisher.country	Moçambique	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Letras e Ciências Sociais	pt_BR
dc.publisher.initials	UEM	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
dc.subject.cnpq	Administração	pt_BR
dc.description.embargo	2024-06-07	-
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