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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3742| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas no sector da indústria extractiva em Moçambique (2009-2022) |
| Autor(es): | Chiau, Aida Luís |
| Primeiro Orientador: | Rosário, Domingos Manuel do |
| Resumo: | Um dos sectores em que a actuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se faz mais necessária e desafiadora é o da Indústria Extractiva em Moçambique, que compreende as atividades de exploração de recursos naturais. O sector extractivo é estratégico para a economia nacional, mas também gera impactos sociais e ambientais significativos, como conflitos, violações de direitos humanos, poluição, entre outros. A participação das OSCs na elaboração de políticas públicas que regem o sector é essencial para garantir que os interesses e as demandas das comunidades afectadas sejam considerados e atendidos, e que os benefícios e os custos da atividade extractiva sejam distribuídos de forma transparente e responsável. No entanto, pouco se sabe sobre como essa participação ocorre na prática, quais são os mecanismos, os actores, os espaços, os processos, e os resultados envolvidos. Por isso, este estudo descreve e examina dados sobre as percepções do papel, da participação e dos desafios que as OSCs enfrentam na tentativa de influenciar a elaboração de políticas desse sector. A técnica qualitativa foi empregada na coleta de dados e os entrevistados foram intencionalmente seleccionados e orientados para questões específicas. A teoria do Neo-institucionalismo histórico e a abordagem Sistémica do desenho de políticas foram essenciais para compreender o fenómeno em estudo. As conclusões revelam que, por um lado a trajectória histórica (legado histórico) do processo de construção do Estado moçambicano influenciou no surgimento e emancipação das OSCs, e por outro lado, que a participação desses organismos no processo da formulação e implementação de políticas, por meio de espaços criados é desafiado pela existência de factores como: fechamento das autoridades e órgãos públicos em relação as OSCs, intimidações e represálias, secretismo e cooptação das lideranças das OSCs, além dos espaços serem considerados fóruns politicamente monopolizados pelo partido no poder. De forma geral, a instrumentalização dos espaços formais de participação constitui uma extensão da visão patrimonialista do Estado, desafiando a actuação das OSCs no processo de elaboração de políticas que regem o sector extractivo |
| Abstract: | One of the sectors in which the work of Civil Society Organisations (CSOs) is most necessary and challenging is the Extractive Industry in Mozambique, which comprises natural resource exploitation activities. The extractive sector is strategic for the national economy, but it also generates significant social and environmental impacts, such as conflicts, human rights violations and pollution, among others. CSO participation in the drafting of public policies governing the sector is essential to ensure that the interests and demands of affected communities are considered and met, and that the benefits and costs of extractive activity are distributed in a transparent and accountable manner. However, little is known about how this participation takes place in practice, what mechanisms, actors, spaces, processes and results are involved. This study therefore describes and examines data on perceptions of the role, participation and challenges that CSOs face in trying to influence policy-making in this sector. The qualitative technique was employed in data collection and interviewees were intentionally selected and targeted with specific questions. The theory of historical Neo-institutionalism and the Systemic approach to policy design were essential to understanding the phenomenon under study. The conclusions reveal that, on the one hand, the historical trajectory (historical legacy) of the process of building the Mozambican state has influenced the emergence and emancipation of CSOs, and on the other hand, that the participation of these bodies in the process of formulating and implementing policies, through the spaces created, is challenged by the existence of factors such as: the closure of authorities and public bodies in relation to CSOs, intimidation and reprisals, secrecy and co-optation of CSO leaders, in addition to the spaces being considered forums that are politically monopolised by the ruling party. In general, the instrumentalisation of formal spaces for participation is an extension of the patrimonialist vision of the state, challenging the role of CSOs in the policy-making process governing the extractive sector |
| Palavras-chave: | Organizações da sociedade civil Políticas públicas Indústria extractiva Recursos naturais Civil society organisations Public policies Extractive industry Natural resources |
| CNPq: | Ciências Humanas Ciência Política |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3742 |
| Data do documento: | 1-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - Ciência Política |
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