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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/348| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A governação eleitoral em Moçambique: uma análise da reforma na designação dos membros para a CNE |
| Autor(es): | Santos, Hélder Francisco Dos |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Amílcar Frederico |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objecto de estudo analisar a alteração nos critérios de designação de membros para a CNE protagonizada nas reformas eleitorais feitas à lei dos órgãos eleitorais. O objecto foi analisado tendo como base a teoria de escolhas racionais e buscando três objectivos principais. Primeiro apresentar os elementos que facilitaram o consenso e como foram construídas as divergências entre os partidos políticos durante a reforma na designação de membros para a CNE. O segundo objectivo consiste em fazer uma análise da representatividade partidária e da sociedade civil na CNE e por fim, o terceiro em fazer uma perspectiva do próximo debate em torno da reforma na designação de membros para a CNE. Concluiu-se que no contexto da designação de membros para a CNE, as escolhas racionais dos partidos guiam o seu comportamento durante a mudança institucional. Desta feita, por um lado, em relação a criação da lei 4/97 o consenso passou pela aceitação do uso do princípio proporcional; em relação a lei 4/99, o consenso passou pela aceitação do princípio de representatividade parlamentar no lugar do princípio proporcional e em relação a lei 20/2002 o consenso passou pela manutenção da representatividade parlamentar e integração da sociedade civil. Por outro lado, as divergências entre os partidos foram influenciadas pela alteração do cenário eleitoral e a necessidade de integração de outros actores na gestão eleitoral. Assim, em relação a lei 20/2002 a divergência esteve relacionada aos mecanismos de integração da sociedade civil, enquanto em relação a lei 8/2007 a divergência esteve relacionada com os mecanismos de representação partidária e integração da sociedade civil. Os consensos representavam as situações de equilíbrio a partir das quais nenhum partido estava disposto a desviar-se. Tsebelis (1998) define a situação de equilíbrio como sendo aquela situação em que nenhum actor tem incentivo de desviar-se dela uma vez que mesmo não garantindo a optimização total dos seus interesses, garante a optimização dos interesses indispensáveis. Assim, quanto maior for a correspondência entre as escolhas racionais e as situações de equilíbrio elaborados por cada partido relevante no sistema político, maiores são as probabilidades de se alcançar o consenso durante a mudança institucional. |
| Abstract: | The present work has as object of study to analyze the alteration in the criteria of designation of members for the CNE protagonized in the electoral reforms made to the law of Organs electoral organs. The object was analyzed based on the theory of rational choices and seeking three main objectives. First, to present the elements that facilitated the consensus and how the divergences between the political parties were constructed during the reform in the designation of members for the CNE. The second objective is to make an analysis of party representation and civil society in the CNE and finally, the third to make a perspective of the next debate around the reform in the appointment of members. for the CNE. It was concluded that in the context of the appointment of members to the CNE, the rational choices of the parties guide their behavior during institutional change. This time, on the one hand, in relation to the creation of law 4/97, the consensus passed through the acceptance of the use of proportional principle; in relation to law 4/99, the consensus passed through the acceptance of the principle of parliamentary representativeness in place of the proportional principle and in relation to law 20/2002 the consensus passed through the maintenance of parliamentary representativeness and integration civil society. On the other hand, the differences between the parties were influenced by the change in the electoral scenario and the need for the integration of other actors in the electoral management. Thus, in relation to law 20/2002 the divergence was related to the mechanisms of integration of civil society, while in relation to law 8/2007 the divergence was related to the mechanisms of party representation and integration of civil society. The consensus represented the equilibrium situations from which no party was willing to deviate. Tsebelis (1998) defines the equilibrium situation as being that situation where no actor has an incentive to deviate from it since even not guaranteeing the total optimization of your interests, it guarantees the optimization of indispensable interests. Thus, the greater the correspondence between rational choices and the balance situations elaborated by each relevant party in the political system, the greater the chances of reaching consensus during institutional change. (TRADUÇÃO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Governação eleitoral Situação de equilíbrio Representatividade parlamentar Representação proporcional |
| CNPq: | Ciências Humanas Ciência Política |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Ciência Política e Administração Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/348 |
| Data do documento: | 1-Jul-2011 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - Ciência Política |
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