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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estudo do impacto das receitas não fiscais nos orçamentos autárquicos: caso do Município da vila de Boane - 2014-2017
Autor(es): Bulandiane, Albertina Lucas
Primeiro Orientador: Marqueza, Hinervo
Resumo: A presente pesquisa subordina-se ao tema “Estudo do Impacto das Receitas não Fiscais nos Orçamentos Autárquicos: Caso do Município da Vila de Boane (2014-2017)”. O objectivo geral desta pesquisa é de analisar o impacto das receitas não fiscais no orçamento do Conselho Autárquico da Vila de Boane durante o período 2014-2017. A literatura moçambicana sobre as finanças autárquicas aponta como principal problema a dificuldade de arrecadação de receitas para o suprimento das despesas decorrentesdas necessidades de funcionamento e de investimento pelas autarquias locais em geral. A partir deste estudo realizado no Conselho Autárquico da Vila de Boane, com enfoque qualitativo e quantitativo foi possível inferir que as receitas não fiscais têm maior relevância e cobrem entre 20 e 88% da receita total da autarquia. As fontes que revelam maior contributo na geração de receitas não fiscais são as taxas de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), taxas de autorização de publicidades e propagandas comerciais, taxas de actividades económicas e as licenças de construção e habitação. Apesar dos bons resultados alcançados pela autarquia na arrecadação de receitas não fiscais, o Conselho Autárquico da Vila de Boane deve explorar ainda mais as diferentes fontes de receitas, intensificar a fiscalização das actividades económicas e expandir os Postos de Cobranças com vista a incrementar ainda mais o nível de arrecadação e receitas, sobretudo as que derivam de fontes distintas de impostos.
Abstract: The central objective of this study is analyzing the impact of non-tax revenues to their budgets during the period 2014-2017. The Mozambican literature on municipal finance point out as the main problem, the difficulty of collecting revenue to meet the expenses arising from the needs of operation and investment by local authorities in general. Based on this study carried out at the Vila of Boane Municipal council, with a qualitative and quantitative focus, it was possible to conclude that non-tax revenues have greater relevance and cover between 20 and 88% of the municipality’s total revenues. The sources that reveal the greatest contribution to the generation of non-tax revenue are the Right Rates for the Use and Benefit of Land; The Authorization of Advertising and Commercial Advertisements; The rates for economic activities and building and housing licenses. Despite the good results achieved, the Boane Municipal Council must further explore the various sources of revenue, intensify the inspection of economic activities and expand collection points with a view to increasing the level of revenue.
Palavras-chave: Conselho autárquico
Receita fiscal
Orçamento autárquico
Despesas públicas
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2872
Data do documento: Jul-2022
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