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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2531| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Avaliação do contributo das pequenas e médias empresas sobre as receitas fiscais no distrito de Vilankulo, ao longo do período 2009 à 2013 |
| Autor(es): | Muendane, Elísio Francísco |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Eugénio |
| Resumo: | O Estado atende as necessidades colectivas no âmbito das suas funções e fins, e como agente redistribuidor da riqueza, utiliza o poder de soberania para arrecadar a receita pública a fim de afectar nas despesas públicas, sendo esta receita maioritariamente obtida através da colecta dos impostos. A presente pesquisa teve o objectivo de avaliar o contributo das PME’s sobre as Receitas Fiscais no distrito de Vilankulo, ao longo do período (2009 à 2013). O trabalho realizou-se utilizando o método quantitativo, tendo se feito uma recolha de dados na Direcção da Área Fiscal do distrito de Vilankulo, com base numa população de 319 PME’s e 1.568 contribuintes do regime ISPC. No distrito de Vilankulo existem 7 actividades económicas exercidas pelas PME’s nomeadamente, agricultura, comércio, indústria, construção, prestação de serviços, transportes e comunicações e do turismo, de onde são cobrados o IRPC, IRPS, IVA e ISPC. O sector do turismo foi o que mais contribuiu nas receitas fiscais com uma média de 3,671,887.74 Mt’s no IRPC, 10,943,754.31 Mt’s no IRPS e 32,919,652.23 Mt’s no IVA, e o sector dos transportes e comunicações contribuiu menos nas receitas fiscais com uma média de 141,185 Mt’s no IRPC, 693,960.72 Mt’s no IRPS e 307,380.71 Mt’s no IVA comparativamente ao sector da agricultura, comércio, indústria, construção e prestação de serviços. Verificou-se que em 2009, as PME’s tiveram um nível de contributo de 79.2% nas receitas fiscais, em 2010 foi de 75.7%, em 2011 foi de 77.6%, em 2012 foi de 77.2% e em 2013 foi de 74.5%. O estudo concluiu que ao longo do período em análise as PME’s contribuíram em média com 76.8% nas receitas fiscais, e verificou-se que a proporção média das despesas do Estado no distrito foi de 82.1% em relação ao nível de contributo das PME’s, onde constatou-se que as PME’s do distrito de Vilankulo possuem maior capacidade de contribuir nas receitas fiscais, visto que o nível de contributo das PME’s nas receitas fiscais não esteve muito abaixo da proporção média das despesas do Estado. |
| Abstract: | The state meets collective needs within the scope of its functions and purposes, and as an agent of redistributor of wealth, uses the power of sovereignty to collect public revenue in order to This revenue is mainly obtained through the collection of taxes. taxes. This research aimed to assess the contribution of SMEs on the Tax Revenue in the district of Vilankulo, throughout the period (2009 to 2013). The work was carried out using the quantitative method, having done a data collection in the Directorate of the Fiscal Area of Vilankulo district, based on a population of 319 SME's and 1.568 taxpayers of the ISPC regime. In Vilankulo district there are 7 economic activities activities carried out by SMEs, namely agriculture, commerce, industry, construction, services services, transports and communications and tourism, from which are collected the IRPC, IRPS, VAT and ISPC. The tourism sector was the greatest contributor to tax revenue, with an average of 3,671,887.74 Mt from IRPC, 10,943,754.31 Mt from IRPS and 32,919,652.23 Mt from VAT, and the transport and communications sector contributed the least in tax revenues with an average of 141,185 Mt from IRPC, 693,960.72 Mt from IRPS and 307,380.71 Mt from VAT compared to the agriculture, commerce, industry, construction and services sectors. services. It was found that in 2009, SMEs had a level of contribution of 79.2% in tax revenue, in 2010 was 75.7%, in 2011 was 77.6%, in 2012 was 77.2% and in 2013 it was 74.5%. The study concluded that over the period under review, SMEs contributed on average 76.8% in tax revenue, and it was found that the average proportion of state expenditure in the district was 82.1% in relation to the level of SME contribution, where it was found that the SMEs in Vilankulo district have greater capacity to It was found that SMEs in Vilankulo district have a greater capacity to contribute to tax revenues, since the level of contribution of SMEs to tax revenues was not much below the average proportion of government spending. (TRADUÇAO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Direito fiscal Receita fiscal Pequenas e médias empresas |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia Economia Agrária |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola Superior de Desenvolvimento Rural Departamento de Sociologia Rural |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2531 |
| Data do documento: | 2-Mai-2015 |
| Aparece nas coleções: | ESUDER - Economia Agrária |
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