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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Participação dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre orçamento participativo: o caso do istrito unicipal KaMavota 2015-2016
Autor(es): Costa, Sheila José Da
Primeiro Orientador: Jeremias, Salvador
Resumo: A presente pesquisa debruça-se sobre A participação dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre o Orçamento Participativo no Distrito Municipal KaMavota (2015-2016). É uma pesquisa básica (pura), descritiva, qualitativa, baseada em um estudo de caso concrecto. A pesquisa parte da constatação de que no DMKV, durante o período de 2015-2016, houve fraca participação dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre o OP, alicerçada na falta de divulgação, na falta de conhecimento e objectivos claros sobre o processo de implementação do OP. Partindo do problema identificado, formulou-se a seguinte questão de partida: Até que ponto a implementação do Orçamento Participativo no Distrito Municipal KaMavota pode contribuiu para a participação dos munícipes no processo de tomada de decisão? E para dar resposta provisória, foi levantada a seguinte hipótese: O não conhecimento do OP; a fragilidade dos meios de divulgação, a fraca participação em fóruns de debate municipal, entre outras anomalias que o município apresenta, constituem obstáculos a participação efectiva dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre o OP. Assim, constitui como objectivo geral do trabalho: analisar o nível de participação dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre o Orçamento Participativo no Distrito Municipal KaMavota no horizonte temporal de 2015 a 2016 e como objectivos específicos os seguintes: Descrever o processo da Orçamentação participativa; Verificar o nivél de participação dos municípes em cada etapa do processo de Orçamentação Participativa; Identificar os mecanismos de participação do OP no Distrito Municipal Ka Mavota; Auferir o grau de satisfação da participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão sobre o OP. Como técnicas de pesquisa foram usadas as seguintes: pesquisa bibliográfica, a observação participante e as entrevistas semi-estruturadas efectuadas aos munícipes, aos funcionários do Distrito Municipal KaMavota e ao Secretário do Bairro. Como suporte teórico, usa-se a escala de medição de Sherry. R. Arnestein, elaborada em 1992. A partir da análise feita concluiu-se que: (1) A participação dos munícipes no processo de tomada de decisão sobre o OP é fraca, (2) Os munícipes têm conhecimento sobre o OP, mas não participam de todas etapas do ciclo de OP, (3) Há falsificação de assinaturas nas reuniões, (4) O DMKM tem usado diversos mecanismos para a divulgação do OP, contudo os munícipes não participam efectivamente de todo processo do ciclo, desde as auscultações até a implementação dos projectos eleitos, devido ao baixo grau de satisfação dos munícipes entre outros factores de ordem organizacional e politíca, assim, estas conclusões são enquadradas no 2o Grau de simbolismo (conciliação, consulta e informação) e 3o Grau na Escala de Arnestein (Manipulação e Terapia).
Abstract: This research focuses on The participation of municipalities in the decision-making process on Participatory Budgeting in KaMavota Municipal District (2015-2016). It is a basic (pure), descriptive, qualitative research based on a concrete case study. The research starts from the finding that in DMKV, during the period 2015-2016, there was weak participation of the municipalities in the decision-making process on the PB, grounded in the lack of disclosure, lack of knowledge and clear objectives about the process of implementation of the PB. Based on the problem the following starting question was formulated: To what extent has the implementation of Participatory Budgeting in the KaMavar Municipal District Participatory Budgeting in KaMavota Municipal District has contributed to the participation of citizens in the decision-making process? And to give a provisional answer, the following hypothesis was raised: The lack of knowledge about the PB; the fragility of the means of dissemination, the poor participation in forums of municipal debate forums, among other anomalies in the municipality, are obstacles to effective participation of citizens in the decision-making process on participatory budgeting. Thus, the The general objective of this work is to analyse the level of participation of citizens in the decision-making process decision-making process on the Participatory Budget in KaMavota Municipal District in the timeframe from 2015 to 2016 and as specific objectives the following: Describe the process of Describe the participatory budgeting process; verify the level of participation of the municipalities in each stage of the Participatory Budgeting process; Identify the participatory budgeting mechanisms in Ka Mavota Municipal District; Assessing the degree of satisfaction of citizens' participation in the decision-making decision-making process. The following research techniques were used: bibliographical research, participant observation bibliographic research, participant observation and semi-structured interviews with residents the KaMavota Municipal District staff and the Secretary of the Neighbourhood. As theoretical support, we use the Sherry R. Arnestein, elaborated in 1992. From the analysis made was concluded that: (1) Participation of residents in the PB decision-making process is weak (2) Citizens know about participatory budgeting, but do not participate in all stages of the participatory budgeting cycle (3) There is forgery of signatures at meetings, (4) DMKM has used several mechanisms to publicise the PB, but the (4) DMKM has used several mechanisms to publicise the PB, but citizens do not effectively participate in the whole cycle, from consultations to the implementation of elected projects, due to the low degree of satisfaction among residents, among other organisational and political factors. conclusions are framed in the 2nd level of symbolism (conciliation, consultation and information) and 3rd level on the Arnestein Scale (Manipulation and Therapy). (TRADUÇAO NOSSA)
Palavras-chave: Participação dos munícipes,
Tomada de decisão,
Orçamento participativo
Distrito Municipal KaMavota
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2471
Data do documento: 1-Abr-2022
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