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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/2309
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dc.creatorPombal, Lucas Boaventura Soares de-
dc.date.accessioned2022-02-07T11:02:02Z-
dc.date.issued2021-11-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/2309-
dc.description.abstractFrom a theoretical and normative point of view, decentralization ensures the consolidation of democracy, the promotion of local development and community participation in the decision-making process. This assumption has guided the reforms of political and administrative decentralization in Mozambique. However, works on local governance in Mozambique suggest that the process of implementing political decentralization reforms has not yet had a significant impact on the constitution and development of local political arenas capable of promoting community involvement and participation in the formulation of local public policies. It is based on these premises that the work is subordinated to the theme of decentralization and community participation in local development. Where it seeks to analyze community participation in the process of elaboration and implementation of local development policies, in the Municipality of Boane. The study started from the assumption that although the theoretical and normative framework defends that decentralization guarantees community participation in the decision-making process, in the Municipality of Boane, the community has little participation in the elaboration and implementation of policies. The methodology adopted was qualitative in nature, based on interviews, bibliographic and documental research. The study found that the existing mechanisms of community participation, popular meetings and participatory budgeting, still do not allow the involvement of communities in the entire decision-making process, much less their influence on the pattern of local policies and on the course of political and social events at the end of the day (TRADUÇÃO NOSSA)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento localpt_BR
dc.subjectParticipação comunitáriapt_BR
dc.titleDescentralização e participação comunitária no desenvolvimento local: caso Município de Boane (2018-2020)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Francisco da-
dc.contributor.advisor2Bembele, Luís-
dc.description.resumoDe ponto de vista teórico e normativo a descentralização assegura a consolidação da democracia, a promoção do desenvolvimento local e participação comunitária no processo decisório. Esse pressuposto tem orientado as reformas da descentralização politica e administrativa em Moçambique. No entanto, os trabalhos referentes à governação local em Moçambique, sugerem que o processo de implementação das reformas da descentralização política, ainda não teve um impacto significativo na constituição e desenvolvimento de arenas políticas locais, capazes de promover o envolvimento e participação da comunidade na formulação de políticas públicas locais. É com base nessas premissas que o trabalho subordina-se ao tema descentralização e participação comunitária no desenvolvimento local. Onde procura analisar a participação comunitária no processo de elaboração e implementação de políticas de desenvolvimento local, no Município de Boane. O estudo partiu do pressuposto de que embora o quadro teórico e normativo defenda que a descentralização garante a participação comunitária no processo decisório, no Município de Boane, a comunidade pouco participa na elaboração e implementação de políticas. A metodologia adoptada foi de cunho qualitativo assente em entrevistas, pesquisa bibliográfica e documental. O estudo constatou que os mecanismos existentes de participação comunitária, reuniões populares e orçamento participativo, ainda não permitem o envolvimento das comunidades em todo processo decisório, e muito menos a influência destes no figurino das políticas locais e no curso dos acontecimentos políticos e sociais no final do diapt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Letras e Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.description.embargo2022-02-04-
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