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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1737| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Governação em contexto autoritário: análise da implementação do orçamento participativo no Município de Maputo 2015 – 2016 |
| Autor(es): | Sithole, Ngandife Karina A. |
| Primeiro Orientador: | Conrado, Régio |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Guiliche, Jaime |
| Resumo: | A participação dos cidadãos na vida púbica constitui um dos elementos mais importantes para a consolidação da democracia e, portanto, é com base nessa ideia que o Orçamento Participativo se afigura como um mecanismo que permite a participação directa dos cidadãos na vida pública. Ademais, este permite aos cidadãos com capital político e social marginal de participar na definição das prioridades que lhes concernem assim como na definição dos aspectos centrais da governação Municipal. Assim, articulando o neo-institucionalismo sociológico e histórico, a presente pesquisa procura analisar fundamentalmente, o impacto do Orçamento Participativo a nível da participação política e no reforço da democracia. É nestes termos que argumentamos, entre outros aspectos, que a trajetória histórica, social e política do Estado Moçambicano constitui um elemento fundamental para compreender não só a cultura política das elites moçambicanas, que tem muitos traços autoritários, mas também a forma como é que os diferentes grupos sociais participam nos assuntos de interesse comum, como é o caso do Orçamento Participativo. Tendo como caso de estudo o município de Maputo, constatou-se que o Orçamento Participativo não proporcionou uma arena de participação efectiva dos cidadãos. Contrariamente ao que se poderia esperar deste dispositivo governativo, o contexto político e a cultura política autoritária impactam estruturalmente os processos de governação municipal, de prestação de contas e de responsabilização. O Orçamento Participativo aparece neste contexto como um dispositivo político de legitimação do discurso “democrático” das elites centrais e municipais e menos como um dispositivo que reorganiza as relações de poder entre as elites e os cidadãos. |
| Abstract: | The participation of citizens in public life is one of the most important elements for the Therefore, it is based on this idea that Participatory Budgeting appears to be a mechanism Participatory Budgeting appears to be a mechanism that enables the direct participation of citizens in public life. In addition, it allows citizens with marginal political and social capital to participate in the definition of priorities that concern them as well as in the definition of central aspects of Municipal governance. Thus, articulating sociological and historical neo-institutionalism, this research seeks to to analyse the impact of the Participatory Budget on political participation and the and the strengthening of democracy. It is in these terms that we argue, among other things, that the historical, social and political trajectory of the Mozambican state constitutes a fundamental fundamental for understanding not only the political culture of the Mozambican elites, which has the political culture of the Mozambican elites, which has many authoritarian traits, but also the way in which the different social groups In the case of the Participatory Budgeting process, it is a fundamental element to understand not only the political culture of the Mozambican elites, which has many authoritarian traits. Taking the municipality of Maputo as a case study, it was found that the Participatory Budget did not provide an arena for effective citizen participation. Contrary to what the political context and the authoritarian political culture have a structural impact on governance processes. structurally impact the processes of municipal governance, accountability and responsibility. accountability. The Participatory Budget appears in this context as a political device for legitimising political device to legitimise the 'democratic' discourse of central and municipal elites and less as a device thata device that reorganises power relations between elites and citizens. (TRADUÇAO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Participação política Cultura política autoritária Estado Governação municipal Orçamento participativo |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Administração |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Letras e Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1737 |
| Data do documento: | 1-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | FLSC - Administração Pública |
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