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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Evolução da legislação eleitoral em Moçambique: análise de mudanças consecutivas na composição e/vs estabilidade da CNE (1994-2014)
Autor(es): Nauva, Justo Venâncio Moisés
Primeiro Orientador: Rosário, Domingos Manuel do
Resumo: O presente estudo procura compreender até que ponto as mudanças consecutivas na composição da CNE prestam na melhoria do seu desempenho/independência e contribuem para a transparência do processo eleitoral (estabilidade e confiança institucional). O problema que se levanta nessa pesquisa é que o curso de realização de eleições regulares é frequentemente antecedido e precedido por mudanças consecutivas da legislação eleitoral, na mudança da composição da CNE. Por sua vez, a composição desse órgão tem sido amplamente criticada, por um lado; o facto de a CNE ser reflexo de controlo dos partidos políticos, acusa-se como sendo factor que prejudica o funcionamento justo e confiável deste órgão. Por outro, paralelamente a isso, essas mudanças se estenderam a integração dos membros provenientes da sociedade civil para mesma. Contudo, a forma de integração desses tem suscitado inquietações e dúvidas quanto a sua imparcialidade e independência para a estabilidade da CNE e para a credibilidade do processo eleitoral. O estudo em causa, encaminha-se metodologicamente por meio de pesquisa qualitativa que se desdobrou na técnica de informações, nomeadamente, a pesquisa documental; o trabalho do campo ligado as entrevistas semi-estruturadas; e analise dos resultados. É nessa onda, que se pretende questionar até que ponto as mudanças consecutivas que incidem sobre a composição da CNE contribuem para sua estabilidade e confiança institucional na consolidação democrática.
Abstract: This study seeks to understand the extent to which consecutive changes in the composition of the CNE improve its performance/independence and contribute to the transparency of the electoral process (institutional stability and trust). The problem that arises in this research is that the course of holding regular elections is often preceded and preceded by consecutive changes in electoral legislation, changing the composition of the CNE. In turn, the composition of this body has been widely criticized, on the one hand; the fact that the CNE is a reflection of the control of political parties is accused of being a factor that undermines the fair and reliable functioning of this body. On the other hand, parallel to this, these changes extended to the integration of members from civil society to the same. However, the form of their integration has raised concerns and doubts about their impartiality and independence for the stability of the CNE and for the credibility of the electoral process. The study in question is methodologically forwarded through qualitative research that unfolded in the technique of information, namely, documental research; field work linked to semi-structured interviews; and analysis of the results. It is in this wave that we intend to question to what extent the consecutive changes that affect the composition of the CNE contribute to its stability and institutional confidence in democratic consolidation.
Palavras-chave: Mudanças da Legislação Eleitoral
Comissão Nacional de Eleições
Sociedade Civil
Partidos Políticos
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciência sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1345
Data do documento: Dez-2014
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