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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Representação e participação política em Moçambique a crise da representação política nas assembleias representativas: o caso da Assembleia Municipal de Xai-Xai
Autor(es): Sousa, Octávio Leonel de
Primeiro Orientador: Salimo, Padil
Resumo: A representação e participação política são apontadas pela literatura como sendo elementos fundamentais da democracia. O presente trabalho, apresenta o debate sobre a crise da representação política nas assembleias representativas moçambicanas, centralizando a sua análise para a assembleia municipal de Xai-Xai. Observando os critérios que suportam a ideia da existência de uma crise na representação política, como é o caso dos elevados índices de abstenção eleitoral, fraca confiança dos munícipes, distanciamento entre a participação política e a resolução de problemas sociais e o fraco contacto entre o munícipe e os membros da assembleia municipal, avaliamos os princípios que norteiam o funcionamento do governo representativo, que são: os representantes são eleitos pelos governados; os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores; a opinião pública sobre os assuntos políticos pode se manifestar independentemente do controlo do governo; e as decisões políticas são tomadas após debate.Os resultados dos dados recolhidos através dos inquéritos, debates e entrevistas demonstram que a importância da participação na vida política local é reconhecida por todos actores, porém, o nível de participação do munícipe e das organizações da sociedade civil é ainda baixa. Factores de natureza histórica (neo-patrimonialismo), factores institucionais como o sistema eleitoral, bem como a fraca mobilização e divulgação dos mecanismos de participação do munícipe apresentam-se como sendo os principais elementos que contribuem para a fraca participação. Contudo, destacam-se melhorias na relação entre os cidadãos com o executivo do município (Conselho Municipal), que tem adoptado estratégias que estimulam o contacto entre o munícipe com os seus representantes. São as presidências abertas, as audiências semanais e o plano “um vereador padrinho de um bairro”, que tem trazido resultados positivos nessa interacção.
Abstract: Representation and political participation are identified in the literature as being elements fundamental principles of democracy. The present work presents the debate on the crisis of the political representation in Mozambican representative assemblies, centralizing their analysis for the Xai-Xai municipal assembly. Observing the criteria that support the idea of ​​the existence of a crisis in representation politics, as is the case with high rates of electoral abstention, weak confidence of the citizens, distance between political participation and the resolution of social problems and the weak contact between the citizen and the members of the municipal assembly, we evaluate the principles that guide the functioning of the representative government, which are: the representatives are elected by the governed; the representatives retain partial independence in the face of voter preferences; public opinion on political issues can manifest itself regardless of government control; and political decisions are made after debate. The results of the data collected through surveys, debates and interviews show that the importance of participation in local political life is recognized by all actors, however, the The level of participation of citizens and civil society organizations is still low. Factors of a historical nature (neo-patrimonialism), institutional factors such as the system electoral system, as well as the weak mobilization and dissemination of mechanisms for the citizens present themselves as being the main elements that contribute to the weak participation. However, there are improvements in the relationship between citizens and the municipality's executive (Municipal Council), which has adopted strategies that encourage contact between citizens with their representatives. These are open presidencies, weekly hearings and the “one godfather of a neighborhood ”, which has brought positive results in this interaction. The work refutes the idea that, because the sessions of the Municipal Assembly are public and citizens as well as civil society organizations are free to participate, so there are participation, since the opening of the Municipal Assembly is limited to the presence and spaces existing are basically spaces of information. In view of this scenario, and based on the information collected in the municipality of Xai-Xai combined with the theoretical basis of analysis, the work systematizes a set of measures strategies that can be adopted to improve the relationship between those represented and representatives within this municipality, as well as potentiate the actions of the organizations of the civil society.
Palavras-chave: Assembleia municipal
Governação local
Representação política
Participação política
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/122
Data do documento: 1-Ago-2011
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